Nota à Comunidade Acadêmica do Campus Itaqui

A Direção do Campus Itaqui vem informar à toda comunidade acadêmica do Campus Itaqui que o Contrato nº 20/2016 com vigência até 02/11/2017, a princípio, não poderá ser renovado com a atual empresa concessionária.

O motivo é porque a empresa está com Impedimento de Licitar e Contratar com a União com base no art. 7º da Lei nº 10.520/02, o que impede legalmente a Unipampa de fazer Aditivo de prazo no referido contrato.

Com base nesta informação, em 31/08/2017 a Direção do Campus Itaqui comunicou a PROAD (Pró-Reitoria de Administração), informando e solicitando orientação. A PROAD informou que a PRAEC deveria dar início a um novo processo licitatório (Pregão Eletrônico).

Por sua vez, a PRAEC solicitou-nos as informações necessárias para elaborar o Termo de Referência, que é a peça base para realização do Pregão Eletrônico. Estas informações já foram obtidas e enviadas e, segundo a responsável pelas licitações, há tempo hábil para contratação de uma nova empresa até o final do prazo do Contrato atual.

Mesmo assim, nesta transição, haverá um certo transtorno para a comunidade acadêmica, tendo em vista os prazos contratuais, mas esta Direção, juntamente com a Reitoria, trabalharão no sentido de minimizá-los ao máximo, a fim de reestabelecer o serviço no menor tempo possível.

Direção do Campus Itaqui