| Jornalismo na Audiência Pública do Ministério do Trabalho |
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| Dom, 28 de Setembro de 2008 23:36 |
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O Curso de Jornalismo da Unipampa São Borja estará presente na segunda Audiência Pública do Grupo de Estudos (Portaria 342/08) nomeado pelo Ministério do Trabalho, para propor atualizações na legislação que regulamenta a profissão de jornalista. O evento será realizado na Superintendência Regional do Trabalho, em Porto Alegre, na manhã desta segunda-feira, 29. O professor e jornalista Miro Luis dos Santos Bacin é o representante da Universidade na Audiência, que discutirá o exercício do jornalismo, visando uma nova regulamentação para a profissão. Nesta sexta-feira, 26, na sede do Sindicato dos Jornalistas do RS, também em Porto Alegre, Bacin se reuniu com dirigentes da entidade de classe em reunião preparatória à Audiência Pública. No encontro, foram avaliadas as manifestações de apoio obtidas à manutenção da exigência do diploma de curso superior ao exercício do jornalismo e traçadas novas estratégias de mobilização e preparação da categoria à Audiência de segunda-feira. Entenda o caso O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nos próximos dias o recurso extraordinário - E/511961 - do Ministério Público Federal - que questiona a constitucionalidade do decreto 972/69, que regulamenta a profissão de jornalista no Brasil e afirma, entre outras coisas, em seu artigo 4º, parágrafo III, que "o exercício da profissão de jornalista requer prévio registro no órgão regional do Ministério do Trabalho, que se fará mediante a apresentação de [...] diploma de curso de nível superior de Jornalismo ou de Comunicação Social, habilitação jornalismo, fornecido por estabelecimento de ensino reconhecido na forma da lei". O processo foi iniciado em 2001, por ação impetrada pelo Sindicato das Empresas de Rádio e TV de São Paulo e acatado pela juíza de 1ª instância da Justiça Federal, Carla Rister, que concedeu liminar abolindo a exigência da formação. A decisão foi reformada, em 2005, por unanimidade, pelo TRF da 3ª Região, em São Paulo, derrubando a liminar e restaurando o decreto-lei e, conseqüentemente, a exigência da formação. O MPF recorreu da decisão ao STF. Grupo de Estudos O Grupo de Estudos foi instituído pela Portaria 342/08 para propor atualizações na legislação, atendendo uma reivindicação da categoria e suas entidades sindicais, após projeto sobre o tema ter sido aprovado no Senado e, posteriormente, vetado pelo Presidente da República. A comissão definiu que serão realizadas seis audiências públicas, sendo que a primeira delas foi realizada no dia 15 de setembro em Recife, e a próxima acontece em Porto Alegre, 29. As demais serão no dia 9 de outubro, no Distrito Federal, 10 de outubro, em Belém, 20, no Rio de Janeiro, e a última no dia 29, em São Paulo. Todas as audiências serão realizadas nos auditórios das Superintendências Regionais do Trabalho e, logo após, ainda no mesmo dia, haverá reunião do Grupo de Estudos. (Fonte: Federação Nacional dos Jornalistas) Assessoria de Comunicação |