| Unipampa aprova redação do seu Estatuto |
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| Qua, 24 de Dezembro de 2008 13:32 |
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Em reunião realizada nesta quinta,18, em Santana do Livramento, o Conselho Superior pró-tempore da Unipampa aprovou, com emendas, a redação final do Estatuto da Universidade. O Estatuto é o documento matriz de todas as disposições gerais sobre estrutura e funcionamento de uma universidade e que se complementa na redação do seu Regimento, ainda a ser elaborado e discutido na Unipampa. A proposta de texto foi resultado de consultas a grupos de trabalho, nos campi, de maio a dezembro deste ano e que aconteceram paralelamente aos trabalhos de construção das diretrizes do Projeto Político Institucional (PPI).
A Unipampa assegura no seu texto do Estatuto a sua vocação regional e reafirma o seu compromisso, com as comunidades nas quais se encontra inserida. Nesse sentido, entre as proposições de emendas aceitas para a redação final do Estatuto, foi votada e aprovada por unanimidade, a inserção de um inciso ao parágrafo primeiro do Artigo 7 do Estatuto, ressaltando o princípio orientador de toda a ação universitária, desde a criação da Unipampa, princípio este, “de formação e produção do conhecimento, orientadas pelo compromisso com o desenvolvimento regional e a construção de uma sociedade justa e democrática”. Foi aprovada também a regra de composição do Conselho Universitário, de um terço pelo menos de representantes de servidores técnico-administrativos e discentes da Universidade, em cumprimento à legislação vigente, bem como aprovado que o encaminhamento de pautas para apreciação pelo Conselho (Consuni) deverá ser feito, com antecedência, em prazo a ser estabelecido regimentalmente. Nas discussões que se seguiram nesta quinta-feira, o Conselho debateu aspectos da vinculação entre ensino, pesquisa e extensão sob a perspectiva do risco de fragmentação desses âmbitos nas práticas da comunidade universitária. Entre outras disposições, o Estatuto delibera sobre a autonomia das direções de Campus e dos Conselhos de Campus, suas competências e funções. O Estatuto segue para aprovação em Brasília e deve ser publicado em Edital a partir de março. Apenas com a publicação em Edital é que o Estatuto da Unipampa entrará oficialmente em vigor. Assessoria de Comunicação |