“Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação”. A definição é apresentada no primeiro artigo da lei 11.788, que desde 2008 regulamenta os estágios realizados por estudantes de todo o país. Para falar da lei, sua implantação e os desafios encontrados pelas universidades nessa implantação, a reitora da Universidade Federal do Pampa, Maria Beatriz Luce, como conselheira do Conselho Nacional de Educação participou de reunião com representantes de todo o Brasil realizada pelo Fórum Nacional de Pró-reitores de Graduação das Instituições de Ensino Superior Brasileiras (ForGrad). Na ocasião, a reitora abordou o tema “Estágio Curricular obrigatório e não-obrigatório e a regulamentação da Lei no. 11.788/2008” e, para ilustrar a implantação da Lei, apresentou o trabalho que vem sendo realizado pela UNIPAMPA, por meio de sua Divisão de Estágios.

“A proposta de uma Lei sobre Estágios foi fortemente apoiada pelo ForGrad, para a proteção dos estudantes de graduação - contra a sua exploração como mão-de-obra barata e no sentido de que seja uma atividade de formação, orientada por princípios pedagógicos”, afirma Maria Beatriz Luce. Para a reitora, as principais dificuldades que as universidades enfrentam na implantação da Lei são a disponibilidade e a preparação dos professores para as funções de orientação dos estágios não obrigatórios,  e dos profissionais das instituições receptoras para a supervisão dos estágios obrigatórios e não obrigatórios, além de os horários dos estágios obrigatórios e não obrigatórios das áreas de Saúde e Agrárias (Agronomia, Veterinária) e outras que envolvam trabalho extensivo em campo ou plantões, eventos etc. “O Parecer que está sendo elaborado pelo CNE deve oferecer orientações sobre estes casos especiais, dentro dos dispositivos da Lei”, afirma.

Na UNIPAMPA, a Divisão de Estágios, vinculada ao Gabinete do vice-reitor, é responsável por orientar sobre e divulgar as normas referentes a estágios, zelando pelo cumprimento da legislação aplicada aos estágios, bem como celebrar e controlar convênios firmados entre a Universidade e as instituições, públicas ou privadas, nas quais os estudantes irão estagiar. Conforme a coordenadora da Divisão, Caren Oliveira, só em 2010 foram firmados mais de 120 convênios. “A Divisão de Estágios visitará todos os campus para divulgar a legislação, e está à disposição para ir às empresas e demais instituições para dar orientações”, explica.

A visita, já realizada nos campus Dom Pedrito, São Gabriel e Uruguaiana, e programada para os outros campus em 2011, é importante para esclarecer dúvidas sobre a nova legislação e sobre o papel de cada parte no processo de estágio – orientador, supervisor, campus, Divisão de Estágios, etc. –, uma vez que é responsabilidade do campus de origem do aluno firmar o termo de compromisso de estágio que garantirá ao estudante seus direitos na nova vaga.

Para unificar dados e conferir agilidade, o Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação (NTIC) e a Divisão de Estágios estão desenvolvendo um sistema que irá gerenciar e acompanhar todos os estágios, sendo possível gerenciar o cadastro de instituições conveniadas e alunos, controlar o cumprimento da lei e até mesmo emitir documentos diretamente do sistema. O projeto ainda está em construção.

Normas de Estágio

O Conselho Universitário (Consuni) aprovou, em reunião realizada no final de novembro, as normas internas da UNIPAMPA para a realização de estágios, documento esse que em breve será publicado no site da Divisão de Estágios. Caren Oliveira destaca a proteção extra que essa norma traz ao aluno, com medidas como não autorizar o estágio de alunos logo em seu primeiro semestre, já que ainda não têm o conhecimento básico sobre a profissão na qual irão estagiar.

No site da Divisão de Estágios (http://porteiras.s.unipampa.edu.br/estagios/), os interessados podem encontrar toda a documentação e legislação referentes ao tema, além de conferir eventuais vagas disponíveis aos alunos da UNIPAMPA.

Aline Reinhardt para Assessoria de Comunicação Social